Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

RJ tem 51,44% dos candidatos aprovados em Exame de Ordem

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Presidente do STJ recebe sugestão de projeto de lei para regularizar greve de servidor público

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges DUrso, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.

Consulta Pública

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.